A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), líder do bloco parlamentar de Apoio à Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), aprovou na sessão desta terça-feira (16) o envio de um requerimento ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Governo Federal, Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho, pedindo que o órgão volte atrás na decisão de transferir sua unidade de Francisco Beltrão para a cidade de Cascavel.
A Unidade Avançada Iguaçu tem mais de 50 anos de atuação no Sudoeste e abrange o atendimento em questões fundiárias numa área compreendida por 47 municípios. Com a transferência dos serviços para Cascavel, este escritório terá de dar conta das demandas de 88 municípios das regiões Oeste e Sudoeste do Estado.
“Lamentamos o anúncio de fechamento e pedimos que o órgão reconsidere tal decisão. A Unidade Avançada Iguaçu exerce importante papel na titularização das terras, na regularização fundiária e no acompanhamento dos projetos executados nas comunidades de reforma agrária nesses 47 municípios”, disse Luciana. “Pedimos que em vez de fechar, o Incra invista na melhoria e ampliação desse atendimento, colocando mais funcionários à disposição dessa unidade”, argumentou. A deputada lembrou ainda que estão sob a jurisdição da unidade de Beltrão hoje 43 mil títulos de terras e, sobre elas, famílias que dependem da emissão de declaração do Incra para reconhecimento da atividade profissional, para fins de aposentadoria e seguridade social, bem como outros benefícios e acessos a políticas públicas para as famílias assentadas.
A decisão de transferência da Unidade Avançada Iguaçu para Cascavel é matéria da Resolução nº 938, de 5 de outubro de 2021.