A juíza Diana Wanderley, da 5.ª Vara Federal em Brasília, determinou nesta quarta-feira (10), que nenhum radar de velocidade seja retirado das rodovias federais e que o governo renove por 60 dias contratos que estejam perto de expirar. A decisão contraria afirmação de Jair Bolsonaro de que não renovaria os atuais contratos e extinguiria o sistema.
Para Bolsonaro, as concessionárias aplicam dinheiro que deveria ser usado na manutenção das vias em equipamentos de monitoramento a fim de se beneficiar com a arrecadação das multas. As concessionárias negam qualquer ganho com a arrecadação.
“Decisão nossa: não teremos mais nenhuma nova lombada eletrônica no Brasil. As lombadas que porventura existem, e são muitas, quando forem perdendo a validade, não serão renovadas”, disse o presidente na ocasião.
Na decisão desta quarta, antecipada pelo site jurídico Jota, a juíza federal afirmou que é salutar e inerente à democracia que um governo revise programas de governos anteriores, desde que haja estudos técnicos para embasar as mudanças.
Diana Wanderley considerou que a União “está a exercer indevida ingerência nos rumos das atribuições legais do DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes]”, desrespeitando a autonomia da autarquia para cumprir suas metas, com base em “opinião pessoal de fundamento subjetivo, e sem prévio lastro técnico, proferida pelo chefe do Poder Executivo”.
Com radares o Brasil já é um dos recordistas mundiais em acidentes. Retira-los é loucura.
Bolsonaro, deve apresentar a excelentíssima senhora o crachá de quem governa o Pais no momento.
Os radares não educam.
Quem ela esta protegendo com esta atitude?
O presidente do Brasil chama-se Jair Messias Bolsonar, eleito pelo povo para gazer o que é de bem ao povo.
O Governo não pode meter o bedelho no seu subordinado DNIT, mas a digníssima magistrada pode meter o bedelho no Governo!!! Santa incoerência com o trato na independência dos poderes!