O ex-juiz Sergio Moro tomou posse esta manhã (2) como ministro da Justiça e Segurança Pública prometendo que o Brasil deixará de ser “porto seguro para criminosos” e que o país “jamais voltará a negar cooperação a países que pedirem”, numa clara alusão ao caso do italiano Cesare Batistti, que, embora condenado na Itália por crimes de homicídio e terrorismo, encontrou abrigo no Brasil.
Ao receber os cargos antes ocupados pelos ministros Raul Jungman (Segurança) e Torquato Jardim (Justiça), Moro discursou reafirmando que espera enviar para o Congresso, em fevereiro o março, um pacote de medidas legislativas de combate aos crimes de colarinho branco, organização criminosa e narcotráfico.
Entre seus planos está também o fortalecimento de uma área de cooperação internacional, o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), além do que chamou de padronização das polícias do país, uma espécie de intervenção para dar unidade às suas ações e métodos de trabalho, principalmente na área de investigação.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, de acordo com o decreto publicado nesta quarta-feira, passa a administrar atribuições da Coordenação-Geral de Imigração e do Conselho Nacional de Imigração do extinto Ministério do Trabalho, e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do extinto Ministério da Fazenda.
Moro tem até 13 de fevereiro para definir estruturas e cargos de confiança de seu Ministério. Logo que assumiu o termo de posse, Moro nomeou 11 integrantes da equipe, entre eles, o secretário-executivo, Luiz Pontel, segundo posto do ministério. Também foram empossados Mauricio Valeixo, que assume a diretoria-geral da Polícia Federal; Raosalvo Ferreira, na Secretaria de Operações Policiais Integradas,; Fabiano Bordignon, no Departamento Penitenciário Nacional; Érika Marena, no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI); Luiz Roberto Beggiora, Políticas sobre Drogas, e Roberto Leonel, no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).