Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (28) que a anistia concedida pelo novo Código Florestal a agricultores que desmataram ilegalmente até 2008 é constitucional. O voto de desempate foi dado pelo ministro Celso de Mello, membro mais antigo da corte e último a se posicionar sobre o tema. O resultado foi festejado pelo agronegócio e lamentado por ambientalistas.
O STF também endossou as posições do setor agropecuário na maioria dos pontos analisados nas quatro ações que questionavam o novo código, sancionado em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff.
Entidades ambientalistas criticaram a decisão. “A consolidação desta lei (código florestal) compromete o equilíbrio climático, a qualidade da água, o controle dos deslizamentos de terra e os serviços ecossistêmicos”, afirmou em nota a ONG Terra de Direitos.
Qual foi o modelo de política ambiental do governo Richa ??? nenhum, inexistente, ainda queriam destruir o restante da Escarpa Devoniana e ainda querem abrir estrada no restante da mata Atlântica paranaense.
A legislação florestal está entre as mais vilipendiadas do país. Basta ver o que ocorreu com a mata atlântica, em 50 anos. Legislação morta, legislação posta. Como disse Chataubriand, os homens passam e os desertos os seguem. Parece que os juízes do Supremo, do alto de suas torres de marfim, já não tem olhos para ver nem ouvidos para ouvir os clamores da Terra.