O ex-presidente Lula impetrou nesta terça-feira (30) habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para se livrar da execução provisória da pena após o julgamento de recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª-Região (TRF-4) que o condenou a 12 anos de prisão em regime fechado.
Os advogados requerem que o STJ garanta a Lula ‘o direito de aguardar em liberdade até a preclusão maior de eventual édito condenatório’.
Segundo informa o Estadão, no sistema do STJ, o processo aparece “em autuação”, não sendo possível já saber a quem o habeas corpus será distribuído, embora seja mais provável que o caso encaminhado ao ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ.
“A defesa também solicitou ao STJ a concessão de medida liminar para desde logo afastar a determinação de execução provisória da pena, de forma a assegurar a Lula a garantia da presunção da inocência que lhe é assegurada pela Constituição Federal nesta etapa da ação penal e, ainda, para paralisar uma indevida interferência de alguns órgãos do Poder Judiciário no processo político-eleitoral que se avizinha”, informaram em nota os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Z. Martins.
O pedido de medida liminar do petista também pode ser analisado pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, durante o recesso. Martins fica responsável pelos despachos do STJ no plantão até esta quarta-feira (31). As atividades do tribunal retomam na quinta-feira (1).