O relator da PEC 125/2019, deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), apresentou nessa quarta-feira (4) um complemento a sua proposta de substitutivo ao texto da autora da medida, deputada federal Bia Kicis (PSL-DF).Na nova versão, o parlamentar prevê, além da implementação do voto impresso, que a contagem seja exclusivamente manual.
“As alterações ora propostas se amparam, assim como no relatório originário, em premissas eminentemente técnicas, afastando qualquer alegação de que a motivação da presente Proposta de Emenda à Constituição detém conotação meramente política”, diz.
O relator também reduz os poderes da justiça eleitoral ao estabelecer que “investigações sobre o processo de votação devem ser conduzidas de maneira independente da autoridade eleitoral pela polícia federal, sendo a justiça federal de primeira instância do local da investigação o foro competente para processamento e julgamento”. (Do Congresso em Foco).
Sem noção este “ilustre” deputado…