Votação de projeto que beneficia indústrias de tecnologia é adiada em comissão da Alep

A votação do projeto do projeto de lei 289/2021, do Poder Executivo, que altera a Lei 14.895/2005, dispondo sobre tratamento tributário em relação ao ICMS aos estabelecimentos industriais de produtos eletroeletrônicos, de telecomunicação e de informática em empresas localizadas em determinados municípios do Paraná, foi adiada durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná  (Alep) realizada nesta segunda-feira (13). Os parlamentares pediram vista coletivamente do voto em separado apresentado pelo deputado Homero Marchese (PROS) ao projeto.

A proposta do Executivo pretende incluir os municípios de Londrina, Campo Mourão, Cornélio Procópio e Guarapuava, por contarem com campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTF-PR), entre as cidades com tratamento tributário especial em relação ao ICMS para os estabelecimentos que industrializem produtos eletroeletrônicos, de telecomunicação e de informática. A lei já beneficiava as empresas do ramo instaladas nas cidades de Foz do Iguaçu, Pato Branco, Francisco Beltrão e Dois Vizinhos. Os parlamentares querem incluir mais municípios no projeto para que sejam abrangidos pela Lei.

Entre os benefícios está o diferimento do recolhimento do ICMS correspondente à importação do exterior de componentes, partes e peças para fabricação de produtos de informática, eletroeletrônicos e de telecomunicações.

1 COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui