Os deputados estaduais retomam na sessão plenária de segunda-feira (16) os debates sobre os projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná que tratam do videomonitoramento de obras, a xepa da vacina e o auxílio ao setor cultural.
Três projetos de lei são destaques na pauta de votação, como a análise em redação final, incluindo alterações propostas pela deputada Mabel Canto (PSC) e pelo deputado Homero Marchese (Pros), do projeto de lei 64/2020, do Poder Executivo, que trata do videomonitoramento de obras. Com a alteração proposta pelos deputados, o projeto engloba também, entre outras questões, a necessidade de publicação em Diário Oficial de todos os atos envolvendo o contrato, como os aditivos.
Também retorna ao debate o projeto de lei 249/2021 que regulamenta o uso de doses remanescentes da vacina contra a Covid-19. Pela proposta, a utilização dessas doses, a chamada xepa, tem por objetivo evitar o desperdício e garantir o atendimento do maior número de pessoas possível.
Nessa votação de segundo turno, os deputados irão votar um substitutivo geral apresentado pelo deputado Nelson Justus (DEM) na Comissão de Justiça, e de acordo com o novo texto as doses remanescentes das vacinas contra a Covid-19 restantes em frascos utilizados para a vacinação deverão ser destinadas para os públicos prioritários previstos no Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação (PNO) da Secretaria de Estado da Saúde. Caso finalizado ou não tendo o público prioritário, e existindo doses remanescentes de frascos já abertos, no intuito de não perder a sua validade, serão alocadas e aplicadas aos cidadãos que estiverem aptos a recebê-las de acordo com o cronograma de cada município.
O projeto é de autoria dos deputados Arilson Chiorato (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT) e da deputada Luciana Rafagnin (PT).
Também em votação de segundo turno o projeto de lei 299/2021 que garante à classe artística paranaense, independentemente de constarem como pessoas físicas ou jurídicas, o pleno acesso aos recursos disponíveis pela Lei Aldir Blanc.
De acordo com a proposta, é vedado ao Estado do Paraná a retenção ou descontos sobre pagamentos de verbas provenientes de editais e prêmios na área da cultura ou de verbas de auxílios emergenciais autorizados pela legislação estadual para fins de compensação de dívidas do beneficiário com o Estado.
O texto determina que as contratações realizadas pelo Poder Executivo que visem ao cumprimento da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Emergencial de Cultura – Aldir Blanc), de apoio emergencial ao setor cultural, deverão alcançar, o mais amplamente possível, trabalhadores da cultura e instituições artístico-culturais do Estado, sendo vedada, para o acesso aos recursos disponibilizados por aqueles editais, a exigência de qualquer certidão negativa de dívida com entes federativos.
Comissões – Está prevista para segunda-feira (16) a realização de reuniões da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Obras, Transportes e Comunicação para análise do projeto de lei 372/2021, de autoria do Poder Executivo, que prevê a delegação de rodovias estaduais paranaenses para a nova concessão rodoviária federal.
Também será realizada reunião da Comissão de Educação, que acontece logo após a sessão plenária, para votação do parecer ao projeto de lei 179/2021 que institui as diretrizes do ensino domiciliar no âmbito da educação básica no Estado do Paraná.
Na terça-feira, às 13h30, acontece a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, e logo após a sessão plenária terá reunião da Comissão Especial que analisa a PEC 14/2019 que altera o artigo 209 da Constituição do Estado que trata da autorização para construção de centrais termoelétricas, hidrelétricas, termonucleares e perfuração de poços de extração de gás de xisto.
Audiência pública – A partir das 9 horas, na terça-feira (17), será realizada uma audiência pública com o tema: Direito à terra e território e conflitos fundiários no Paraná.
O debate foi proposto pelo deputado Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, por solicitação da Associação dos Produtores Rurais Posseiros de Terra do Alto da Serra da Esperança. “O foco da audiência consiste em esclarecer sobre a existência de conflito fundiário na Fazenda Curi, em Guarapuava, principalmente constatar problemas dominiais, as decisões judiciais conflitantes e os direitos à terra e ao território das comunidades. Com essas informações buscamos juntar esforços com o objetivo de vislumbrar caminhos para a solução do conflito fundiário e a garantia de direitos territoriais das comunidades”, explicou o deputado.