A prefeitura de Curitiba continuará livre para fazer vistas grossas ao descumprimento da Lei do Aprendiz nas licitações do município. A Lei do Aprendiz, vigente desde 1943 e confirmada pelo Congresso Nacional no ano 2000, que dá incentivos e obriga médias e grandes empresas a reservarem vagas para menores aprendizes – medida importante para formação de mão-de-obra qualificada e para facilitar o ingresso de jovens no mercado de trabalho.
Em votação realizada na manhã desta terça-feira (29), 17 dos 28 vereadores presentes à sessão virtual da Câmara Municipal rejeitaram projeto de autoria do vereador licenciado Felipe Braga Cortes que obrigava a prefeitura a incluir nos editais de licitação a exigência de comprovação documental por parte das empresas participantes dos certames de que obedecem às cotas previstas na Lei do Aprendiz.
A rejeição ao projeto foi comandada pelo líder do prefeito Rafael Greca, vereador Pier Petruzziello), que alegou não ser de competência da prefeitura contribuir para o cumprimento da lei federal – ou seja, no que depender da prefeitura de Curitiba, a lei em vigor há quase 80 anos não passará de “letra morta”. Petruzziello é do PTB, partido criado por Getúlio Vargas, o presidente que mandou incluir o dispositivo (decreto-lei 5.452/43) na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Apenas 11 vereadores acompanharam a orientação do vereador Professor Euler (PSD), que assumiu a defesa da projeto do colega Felipe Braga Cortes, licenciado desde o ano passado para ocupar a diretoria do Departamento de Apoio à Pessoa com Deficiência e de Políticas Públicas da secretaria estadual da Justiça e do Trabalho. Euler lembrou a importância renovada da aplicação da lei em razão da pandemia e da necessidade de formar a juventude para participar da retomada da normalidade. Dez vereadores estiveram ausentes ou se abstiveram.
O Ministério Público do Trabalho acompanhou toda a tramitação do projeto e subsidiou os vereadores para que fosse aprovado. Nem isso foi levado em conta: a maioria continuou preferindo ser obediente às orientações emanadas do Palácio 29 de Março, independentemente do mérito das matérias.
Mas o que diabos deu na cabeça desses burros?
, o que havia de ruim no projeto?
Sabem quem gosta de ser menor aprendiz? Jovem que precisa.
E sabe que acontece com menor Aprendiz?
Pesquisem
100% deles, isso quando não incentivam amigos e irmãos a seguirem no mesmo caminho, se tornam universitários e profissionais honestos.
Esse resultado mostra que nossa prefeitura está rodeada de gente sem a menor condição de apreciar projetos de tamanha importância e diante dessa incapacidade, não aprovam.
Creio que o Greca, que diz gostar dos curitibinhas, vai dar seus pulo lá nos merces e fazer sair do nossa senhora das graças um milagre e colocar o piá dele para reverter essa situação, o advogado lá que não lembro o nome ppetrozuelo sei lá que nome tem
Sabe, em plena eleição, as vesperas de sair da Câmara, esses vereadores poderiam ter feito algo pelo bem do jovem curitibano, pobre, sem oportunidade, mas fizeram o que? Mostraram que não merecem o voto que receberam. Tomara que os q botaram contra não se reeleja, pois são uns analfabetos.