Vereadoras questionam Prefeitura sobre obediência à lei que reconhece educação como serviço essencial

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Sem uma previsão de retorno das aulas presenciais na rede pública em Curitiba, as vereadoras do Novo, Indiara Barbosa e Amália Torato, protocolaram na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um pedido de informações à Prefeitura sobre o tema.

A bancada do Novo questiona a obediência do Poder Executivo à legislação que reconhece a educação como atividade essencial em Curitiba.  O pedido de informações oficiais solicita esclarecimentos quanto ao integral cumprimento desta lei, que contempla a oferta de aulas presenciais em seu texto.

“Reforçamos o argumento que a paralisação da rede pública prejudica diretamente os alunos que não têm condições de acesso à rede privada de ensino. As escolas particulares estão funcionando e o abismo só vai aumentar”, explicou Indiara.

Educação essencial – Aprovada em fevereiro e sancionada em março deste ano, a lei que reconhece os serviços educacionais  como atividades essenciais é de autoria dos vereadores Amália Tortato, Denian Couto e Indiara.

Protocolado na Câmara Municipal de Curitiba, o prazo para resposta do pedido de informações oficiais à Prefeitura é de 15 dias úteis.

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