A vereadora de Curitiba Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), que também preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua, criticou nesta segunda-feira (1), em plenário, a atitude de um colega vereador que, segundo ela, filmou e expôs pessoas em situação de rua “para gerar engajamento político nas redes sociais”. Para a vereadora, a gravação feita pelo vereador Guilherme Kilter (Novo) “representa uma forma de opressão e viola a dignidade de uma população já marcada pelo abandono, pela fome e pela violência”.
A parlamentar citou trechos bíblicos para reforçar seu posicionamento e afirmou que a abordagem feita pelo vereador “não tem relação com acolhimento, mas com espetáculo político”. “A Bíblia diz em Provérbios 14:31 que aquele que oprime o pobre insulta o seu Criador. E eu pergunto, o que é abordar uma pessoa em situação de rua com uma câmera na cara, se não oprimi-la diante de toda uma cidade?”.
“Abusos da Bancada do Tik Tok”
A parlamentar lembrou ainda que igrejas e organizações sociais realizam ações de cuidado e acolhimento a essa população, em contraste com a exposição, que ela entendeu constar no vídeo publicado nas redes sociais. “As igrejas acolhem, servem comida, promovem dignidade, não likes”. Giorgia lembrou que o espaço público pertence a todos e que pessoas em situação de rua têm direitos garantidos pela Constituição. “A questão não é onde essas pessoas dormem, mas onde reside a consciência de um agente público que utiliza a vulnerabilidade alheia como palco político”, lamentou. “Essa Casa não pode mais naturalizar esses vários tipos de abusos que estão acontecendo sob os nossos olhos por essa bancada do TikTok”, completou a vereadora.
Represetanções
Durante o pronunciamento, Giorgia Prates informou que, de maneira coletiva, protocolou representações no Ministério Público do Paraná, na Defensoria Pública e no Conselho Municipal de Direitos Humanos pedindo avaliação da conduta do parlamentar autor do vídeo. Segundo ela, filmagens constrangedoras e a exposição de pessoas vulneráveis não constituem políticas públicas e violam diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 976, que proíbe remoções forçadas, apreensão de pertences e práticas de arquitetura hostil. A vereadora reafirmou o dever do Estado brasilero em garantir direitos humanos básicos à população em situação de rua e que cabe ao Legislativo atuar de forma responsável e ética. “Esta Casa não pode naturalizar abusos praticados sob nossos olhos. A população em situação de rua merece dignidade, cidadania e políticas públicas, não humilhação”, afirmou.
Internamentos involuntários
Em pedido de informações oficiais à Fundação de Ação Social (FAS), Guilherme Kilter (Novo) pergunta sobre sobre os internamentos involuntários realizados em Curitiba nos últimos cinco anos. O requerimento levanta questionamentos como a média mensal de casos; a natureza das autorizações (familiares ou médicas); e, se houver, os protocolos adotados pela FAS para esses procedimentos. Conforme o vereador, o objetivo é analisar as “técnicas relacionadas ao planejamento, monitoramento e aprimoramento das políticas públicas municipais ligadas aos internamentos involuntários no âmbito da rede socioassistencial”