Terá início nesta quinta-feira (5) a janela partidária que autoriza deputados federais, estaduais e distritais a trocarem de partido sem risco de perder o mandato. O prazo segue até 3 de abril. É nesse intervalo que projetos eleitorais mudam de legenda, alianças são redefinidas e o cenário começa a ganhar contornos mais claros para as eleições de 2026.
Cerca de 80 deputados federais já sinalizam intenção de disputar outros cargos, como o Senado ou governos estaduais, além da reeleição. A definição de palanques competitivos, tempo de TV e acesso ao fundo partidário está no centro das negociações.
A janela partidária funciona como exceção à regra da fidelidade partidária, consolidada desde 2007 por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceram que, no sistema proporcional, o mandato pertence ao partido, não ao parlamentar. A norma foi incorporada à legislação eleitoral na reforma de 2015 e reforçada pela Emenda Constitucional 111/2021.
Pela regra geral, deputados eleitos pelo sistema proporcional podem perder o mandato caso mudem de partido fora das hipóteses legais. Já senadores, governadores, prefeitos e o presidente da República não perdem o mandato por trocar de partido. Ainda assim, se quiserem disputar a eleição por outra legenda em 2026, precisam se filiar até 5 de abril. Já ocupantes de cargos que exigem afastamento têm até 4 de abril para se desincompatibilizar.
A lei também prevê outras situações de justa causa, como fusão partidária, mudança substancial no programa da legenda ou grave discriminação política pessoal.