O vereador Dalton Borba (PDT) protocolou nesta terça-feira (7), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), projeto de lei para minimizar os impactos do aumento da tarifa do transporte coletivo no município, que teve reajuste de R$ 0,50 na semana passada e passou para R$ 6,00, uma das tarifas mais caras entre as capitais brasileiras.
O projeto de lei proposto pelo vereador prevê a ampliação das faixas de renda para o direito ao desconto no valor do passe escolar, na tarifa do transporte público para estudantes de escolas de ensino regular de primeiro, segundo e terceiro graus. O vereador explica que a lei em vigor foi atualizada em 2000, por meio da Lei nº 10.000, e há 22 anos os critérios econômicos são os mesmos e, como a inflação impactou diretamente os custos de vida da população, para manutenção do básico para a subsistência com dignidade de todos — em especial no que diz respeito à mobilidade urbana — torna-se necessário rever esses valores, destacou Borba.
O objetivo do projeto de lei é possibilitar a ampliação do acesso ao desconto na tarifa para dar efetividade a mobilidade urbana, que consiste no direito à cidade, que pode ser definido como o aproveitamento equitativo dos recursos materiais e imateriais oferecidos pela cidade, norteado por princípios de sustentabilidade, democracia, solidariedade e justiça social, para ampliar o quantitativo da população com acesso ao transporte público municipal.