Começou a tramitar nesta terça-feira (3), na Câmara Municipal de Curitiba, proposta do vereador Professor Euler (PSD) que revoga três mil leis municipais aprovadas entre os anos de 1948 e 2019. O parlamentar utilizou o espaço do grande expediente para apresentar o projeto e pediu apoio à iniciativa, para que seja feito um trabalho conjunto na análise da matéria. O objetivo, segundo Euler, é eliminar leis desnecessárias, que perderam eficácia, com redação inadequada ou obsoleta e que não fazem mais sentido, mas causam confusão por estarem em vigor.
A sugestão de revogar as leis veio depois de a equipe do parlamentar analisar 15.587 leis ordinárias de Curitiba elaboradas nos últimos 71 anos. Segundo o estudo apresentado, cerca de 220 leis desse tipo foram aprovadas por ano no período. “Considerando-se apenas os dias úteis e épocas fora do recesso parlamentar, isso dá uma média de uma nova lei a cada dia durante sete décadas consecutivas, sendo que a ideia é revogar quase 20% destas normas”, observou o vereador.
Em plenário, Professor Euler demonstrou uma série de exemplos de leis que devem ser revogadas por não terem mais sentido de existir ou por poderem causar confusão com outras normas em vigor. Entre elas, as que estão tacitamente revogadas, por não terem sido recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. “É o caso da lei 7.110/1987, que determina que Curitiba só poderá aprovar projeto de construção de Usinas e Armas Nucleares, após um grande plebiscito. Em 1987, durante a Guerra Fria, isso fazia sentido, mas não foi recepcionado pela Carta Magna, que puxou para nível federal a questão. É importante revogar para dar mais clareza ao nosso ordenamento jurídico”.
O vereador falou também sobre leis que já surtiram o seu efeito e não podem gerar mais nenhum fato novo, como as que autorizam o Poder Executivo a negociar imóveis com pessoas físicas ou jurídicas. Outras normas selecionadas referem-se a temas que já fizeram sentido na vida dos curitibanos, mas que hoje deixaram de ter real finalidade. “Ótimos exemplos são as leis 454/1952 e 1066/1955 que, respectivamente, versam sobre a criação de uma granja avícola da Prefeitura e sobre o local de desembarque de gado para abate no matadouro municipal”.
A dúvida sobre qual lei deve ser cumprida quando há dois regulamentos sobre o mesmo tema também foi atacada por Professor Euler. Ele citou como exemplo a lei 7758/1991, que obriga os restaurantes com mais de 100 m² a terem áreas separadas para fumantes e não fumantes. “Imagine o conflito de um dono de restaurante, que sabe que existe uma lei que proíbe fumar nos ambientes fechados do seu estabelecimento, mas fica sabendo que ainda vigora outra lei que exige a destinação de parte dessa área interna para fumantes”. (CMC).