Vereador quer informações sobre multas de trânsito em Curitiba

O vereador Dalton Borba (PDT) protocolou um pedido de informações, encaminhado à Prefeitura, sobre as infrações de trânsito registradas em Curitiba. O vereador questiona qual é a principal infração cometida no município, quantos autos de infração foram aplicados ou registrados por radares e agentes de trânsitos nos anos de 2021, 2022 e 2023, e os valores arrecadados com multas no mesmo período no município. No requerimento, o vereador pede também que o município forneça os dados sobre o número de recursos contra as infrações de trânsito protocolados nas quatro Juntas Administrativas de Recursos de Infração (Jaris), e o número de recursos deferidos em cada junta no mesmo período.

O objetivo do parlamentar é tornar o processo de fiscalização do trânsito em Curitiba mais transparente para os cidadãos. “O requerimento questiona o número de multas aplicadas, os recursos apresentados em face dessas multas, quantos desses recursos foram deferidos ou indeferidos. Eu apresentei várias dúvidas porque queremos dar mais transparência à fiscalização do trânsito na cidade. As decisões precisam ser fundamentadas como nos processos judiciais, para que o cidadão que está recorrendo tenha uma resposta clara sobre o deferimento ou indeferimento do seu recurso, e garantindo segurança jurídica em todo o processo”, explica Borba.

O vereador também é autor de projeto de lei que altera e regulamenta as Jaris em Curitiba, para tornar a composição, as reuniões e os julgamentos dessas juntas mais transparentes. O projeto insere um artigo na lei municipal 15.154/2017, que determina à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito a divulgação, na internet, de informações como: nome e currículo profissional dos membros das juntas, a agenda com datas e com locais das reuniões, as pautas desses encontros e o inteiro teor das decisões tomadas pelas JARIS. O vereador faz uma única ressalva sobre os nomes das partes envolvidas, sugerindo que sejam representados pelas iniciais dos recorrentes. A iniciativa prevê também que as decisões das JARIS sejam fundamentadas como nas decisões judiciais, de forma a garantir a ampla defesa e o contraditório ao motorista que recorre das infrações de trânsito no município. A proposta de lei já passou pelas comissões da Câmara Municipal, e está pronta para ser votada em plenário.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

%d blogueiros gostam disto: