O vereador Dalton Borba (PDT) apresentou um projeto de lei complementar, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC),, para proibir a divulgação de notícias falsas (fake news) acerca da pandemia da covid-19 no município. O objetivo é frear a divulgação de informações falsas sobre a pandemia do coronavírus, notícias que trazem conteúdos com recomendações de medicamentos e tratamentos para a covid 19 sem a eficácia comprovada por pesquisadores e médicos, e que tampouco são recomendados por órgãos de saúde pública. O intuito é proibir também o compartilhamento de notícias equivocadas sobre as formas de transmissão da doença e outras informações errôneas, sem a comprovada veracidade, que são difundidas sem nenhum critério de checagem da fonte das informações que estão sendo divulgadas.
As fake news se impõem como um problema recorrente na nossa sociedade, e podem apresentar consequências ainda mais graves quando relacionadas a uma pandemia de graves proporções como a do coronavírus.
O projeto de lei é uma iniciativa do movimento estudantil, dos centros acadêmicos de Direito de Curitiba: Diretório Acadêmico Clotário Portugal (Unicuritiba), Centro Acadêmico Romeu Felipe Bacellar (Unibrasil), Centro Acadêmico Sobral Pinto (PUCPR), Centro Acadêmico James Pinto de Azevedo Portugal (Tuiuti) e Centro Acadêmico Ubaldino do Amaral ( Positivo ),que participaram ativamente da construção desse projeto elaborado em conjunto com o vereador Dalton Borba. Os acadêmicos de Direito se uniram com o propósito de defender a bandeira do combate às fake news, para combater a desinformação em tempos de pandemia.
O vereador Dalton Borba considera importante a participação dos acadêmicos na construção desse projeto de lei para frear a divulgação das fake news relacionadas à Covid 19, como forma de incentivo a participação popular e a cidadania.