A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR) votou, nesta quarta-feira (14) às 9 horas, o pedido de abertura de uma comissão processante que pode levar à cassação de mandato do vereador Adnan (PSD), por suposta quebra de decoro parlamentar por participar de ato político.
O pedido foi apresentado por Leandro Pinto, ex-assessor do vereador Dr. Ranieri (Republicanos) e condenado recentemente por falsificação de documentos ao assumir o referido cargo. Segundo a representação, o Adnan teria utilizado suas “prerrogativas do cargo para acessar o recinto público, manifestando apoio ao Presidente Luiz Inácio Luiz da Silva”.
No entanto, segundo apuração, o evento em questão foi um ato organizado por estudantes e realizada nas dependências da Unila onde Adnan é aluno do programa de Doutorado e estava fora de horário de expediente da Câmara. Além de não ser candidato, não havendo impedimento nem regimental e nem de zelo pelo cargo de participar de atividade política como cidadão.
Ainda, antes do evento, o Ministério Público Estadual do Paraná (MPPR) emitiu parecer técnico afirmando a liberdade de expressão dos estudantes e demais participantes em ato político-eleitoral, desde que não houvesse vinculação institucional com a Universidade e nem coação à participação de estudantes, e respeitando a livre opinião de todos que assim o quisessem expressar.
Mesmo não incorrendo em nenhuma quebra de decoro e sendo respaldado pela lei, o presidente da Câmara, Paulo de Brito (PL), da base do governo municipal liderado pelo prefeito Silva e Luna (PL), decidiu acolher o pedido e dar os andamentos à comissão processante.
O vereador Adnan (PSD) declarou: “estou sendo proibido de falar o que penso na política sob chantagem de cassarem meu mandato, mesmo estando dentro da lei. Isso pode abrir um precedente gravíssimo para a Câmara de Foz e para a garantia constitucional do Estado Democrático”. (Da assessoria).