Na manhã desta terça-feira (20), durante a sessão on-line da Câmara Municipal de Curitiba, o vereador Marcelo Fachinello (PSC) se pronunciou sobre o aumento de 5,77% em tarifa da Sanepar, autorizado na última semana pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). Segundo o parlamentar, “não existe razão para reajuste neste momento de rodízio de fornecimento, por razões de racionamento, agregado a uma pandemia”.
Dados de projeção apontam que o lucro líquido da Sanepar aumentaria em 21% com esse novo ajuste, e passaria dos R$996 mi, previstos em 2020, para mais de R$1.2 bi nos próximos 12 meses. “Por que somente a Sanepar lucra com a crise? Porque transfere todo o ônus da pandemia agregado a crise hídrica para nossos bolsos”?, pergunta o vereador.
O fornecimento de água é serviço essencial, que deve ser prestado de forma contínua, de acordo com o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor. Fachinello sugere uma análise do Contrato de Programa de Curitiba com a Sanepar, auxiliando a administração municipal e cobrando o cumprimento das metas desse contrato, com objetivo de pedir a manutenção da tarifa existente, sem o acréscimo dos 5,77% já autorizados pela Agepar. Ainda segundo o vereador, “essa não é apenas uma competência do legislativo estadual, mas também do municipal, pois os contratos estabelecem metas, contrapartidas, que têm prazos, e são firmados entre a Sanepar e os municípios diretamente”.
A ideia é acionar a Comissão de Serviços Públicos da Câmara Municipal de Curitiba para constatar se as metas da Sanepar com o Município estão sendo integralmente cumpridas, propondo a manutenção da tarifa como medida de Justiça Social e reparadora, devido a crise atual