O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que pretende enviar até terça-feira (4) um projeto de lei à Câmara dos Deputados para ampliar de cinco a dez anos a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) e dobrar a pontuação para suspender o direito de dirigir, dos atuais 20 para 40 pontos.
Bolsonaro já consultou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre se poderia mandar as alterações via medida provisória, que entra em vigor assim que enviada ao Congresso, ou por projeto de lei, que precisa de votação dos parlamentares para passar a valer.
“Ele falou que projeto de lei é melhor. Devemos segunda ou terça-feira apresentar”, informou. O presidente afirmou que “todo mundo vai gostar” da ampliação do prazo de validade da CNH.
Bolsonaro afirmou que, se a Câmara quiser, pode alterar a parte do projeto que dobra para 40 a pontuação para perder a carteira em caso de infrações.