A Comissão de Política Salarial (CPS) do Governo do Paraná pediu esclarecimentos às universidades estaduais por causa do aumento excessivo da despesa com a folha de pagamento neste ano. No primeiro semestre, as instituições já gastaram R$ 20 milhões do dinheiro público para pagar horas extras sem qualquer anuência do comitê que é responsável pela gestão dos recursos humanos do Poder Executivo.
Os recursos destinados ao pagamento dessas horas extras foram pagos especialmente a servidores que recebem salários superiores a R$ 40 mil. Segundo dados das secretarias da Fazenda e da Administração, o aumento deliberado das despesas com pessoal nas universidades estaduais gera um deficit orçamentário de R$ 123 milhões no ano em razão das várias inconformidades.
Entre os problemas detectados estão remunerações acima do teto constitucional; pagamentos da gratificação de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva para agentes universitários e docentes temporários; pagamentos de serviços extraordinários sem autorização; e pagamentos de vantagens, gratificações e adicionais remuneratórios sem fundamento legal.
Em reunião realizada no último dia 18 de julho, a Comissão de Política Salarial deliberou por solicitar mais informações para cinco universidades estaduais antes da autorização de contratação de horas extraordinárias para o segundo semestre deste ano. A decisão está amparada nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2018 e 2019.
Das sete universidades públicas do Estado, duas foram autorizadas a contratar docentes para o segundo semestre, a Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro) e a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). As demais (Unespar, UEPG, UEM, Unioeste e UEL) tiveram os pedidos indeferidos e deverão apresentar individualmente os esclarecimentos sobre as inconformidades listadas.
O Governo do Estado também reforçou a necessidade de que todas as universidades estaduais sejam integradas ao Sistema META4, plataforma responsável pela gestão da folha salarial dos servidores que permite que toda a população saiba, através do Portal da Transparência, onde estão sendo investidos os recursos públicos. Até o momento, somente UENP e Unespar estão totalmente integradas.
Outras cinco universidades ainda não entraram no sistema. A UEPG e a Unicentro enviaram as informações requisitadas pela Secretaria de Estado da Administração e Previdência para atender ao cronograma estabelecido para o cumprimento do Acórdão n° 1525/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). De outra parte, UEL, UEM e Unioeste não enviaram até o momento os dados solicitados.
Os serviços extraordinários (famosas horas extras), contestadas pelo governo Ratinho Jr., na verdade, são necessárias justamente em decorrência da falta de pessoal. Cada vez mais servidores se aposentam e falecem, e não há a reposição destes.
Na UEM, por exemplo, já há um déficit aproximado de 1.000 (você não leu errado: MIL!) servidores. Não há como atender a demanda de atendimento (ensino, pesquisa e extensão), que só vem crescendo nos últimos anos, com 1.000 servidores a menos. Um paliativo é justamente que os servidores da ativa façam serviços extraordinários para compensar a falta de pessoal.