Um cadastro de negativados a favor dos consumidores

Direito do consumidor

(por Claudio Henrique de Castro) – O Serviço de Proteção ao Crédito registra os consumidores negativados, e isso lhes prejudica ou impede novas compras ou financiamentos. Os bancos e instituições financeiras possuem cadastros detalhados sobre a vida financeira dos seus clientes. As empresas de mídias sociais têm centenas de dados sobre os usuários. A justiça dá publicidade das ações contra os consumidores, exceto nas ações com segredo de justiça.

E os consumidores? Quais cadastros podem consultar para saber sobre as empresas que compram ou contratam serviços?

Ainda não temos um cadastro de negativação dos consumidores para as empresas que cometem desvios de conduta ou atos ilegais. As leis ainda não asseguram estas informações aos consumidores.

Os conselhos profissionais, de médicos, advogados e outros não divulgam amplamente seus membros que são punidos pelos conselhos de ética. É o corporativismo que impera.

Nem as delegacias de proteção ao consumidor nem os Procon divulgam de forma ampla e transparente as suas listas de empresas envolvidas com problemas de consumo.

Uma iniciativa importante no Brasil é o site Reclame Aqui (www.reclameaqui.com.br), no qual temos os serviços e produtos listados por categorias de tipo de comércio, alimentos e bebidas, casa e construção e outros.

Neste site tem-se o ranking do melhor índice de solução dos problemas dos consumidores, melhores notas médias.

Também podem ser consultados no Reclame Aqui as piores empresas nos últimos trinta dias, as mais reclamadas nos últimos 12 meses, e as reclamações do dia.

No mundo civilizado temos selos de qualidade ambiental, de conduta ética com os trabalhadores, de produtos livres de trabalho escravo, no Brasil ainda as iniciativas são tímidas.

No site www.consumidor.gov.br podem ser consultadas as empresas que se envolveram com problemas de consumo, inclusive com perfil das reclamações finalizadas e o índice de satisfação com o atendimento.

Na verdade, o correto seria que a própria empresa nos seus sites e nos seus estabelecimentos deixassem disponíveis a lista das reclamações, o índice de solução, e as pendências judiciais para o amplo conhecimento dos consumidores.

O ranking nacional das reclamações é sempre liderado pelas empresas de telefonia e pelas instituições financeiras, sempre elas. Isso demonstra que as agências “reguladoras”, o Banco Central e o Poder Judiciário não têm feito suas lições de casa, pois as reclamações só aumentam e milhões de consumidores são lesados todos os anos.

Finalmente, é importante que o consumidor busque todas as informações possíveis sobre a empresa ou o profissional que contrata, para depois não se arrepender amargamente.

Consumidor, exija seus direitos e em caso de dúvida fale com um(a) advogado(a) da sua confiança.