O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na noite desta terça-feira (29) responder a uma consulta genérica sobre se reus em ações penais poderiam registrar candidaturas a presidente. Se os ministros respondessem sim ou não estariam antecipando possível decisão (a favor ou contra) sobre a candidatura do reu (e já condenado) Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. O mesmo entendimento valeria para Jair Bolsonaro (PSL), também reu e candidato.
O ministro relator Napoleão Nunes Maia Filho negou a consulta, que tinha sido apresentada pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), sobre se réus podem se candidatar a presidente da República.
Segundo o entendimento do ministro, não convém responder este tipo de consulta, porque estariam antecipando julgamento que pode vir a ocorrer na Corte. Napoleão negou conhecimento, e foi acompanhado pela Corte. O TSE só vai se pronunciar diante de fato concreto.