Tribunal julga recurso de Lula no caso do sítio de Atibaia

Começa às 9 horas desta quarta-feira (27), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia (SP).. A defesa de Lula pede a anulação da sentença e de todo o processo, ou a absolvição do réu. Já o Ministério Público Federal quer aumentar a pena de 12 anos e 11 meses que o ex-presidente recebeu na primeira instância, a 13ª Vara Federal de Curitiba.

No julgamento desta quarta também deve ser tratado o possível envio do caso de volta à primeira instância, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que réus delatados devem fazer alegações finais depois dos réus delatores.

Se o TRF-4 aceitar o pedido da defesa de Lula para anular a condenação, a ação volta para a primeira instância; Por outro lado, Lula pode ser absolvido ou pode  ser condenado e ter a pena reduzida, mantida ou aumentada.

Se condenado, Lula passará a ter duas condenações em segunda instância na Lava Jato. A primeira foi no caso do triplex, pela qual o ex-presidente ficou preso por 1 ano e 7 meses. Lula saiu da prisão em Curitiba no início deste mês após decisão do STF que derrubou a prisão após condenação em segunda instância. (Com informações do G1).

 

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