Dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Paraná, cinco estão lá porque são políticos ou amigos de políticos. Apenas dois são técnicos que fizeram carreira interna. Um tribunal que tem a função de julgar políticos não pode funcionar muito bem. Mas isto não é exclusividade do tribunal paranaense; é de todos os estados. É a regra.
Mas é o que se pretende mudar, conforme proposta de emenda constitucional de autoria da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) que, na semana que vem, entrará na pauta de discussões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal.
O texto prevê, entre outras alterações, a realização de concurso público, de provas e títulos para preenchimento das vagas, seguindo a mesma lógica de promoção adotada atualmente pelo Poder Judiciário. A PEC também exige dos candidatos idoneidade moral, reputação ilibada e formação em nível superior. A intenção é evitar a prevalência de critérios políticos para a composição dos tribunais de contas.
É lastimável como demoram para enxergar o óbvio