Após levantamento ter apontado que apenas 30% das prefeituras do Estado atendem pelo menos 80% dos critérios estipulados para a aferição do Índice de Transparência da Administração Pùblica (ITP) relativo à vacinação contra a Covid-19, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está cobrando dos gestores municipais medidas para melhorar a disponibilização desses dados sobre o processo de imunização da população.
Na última terça-feira (1º de junho), o TCE-PR enviou Orientação Técnica aos 399 prefeitos do Estado, solicitando ajustes nos portais de transparência oficiais dos municípios. As adequações devem utilizar como referencial o Manual de Critérios de Avaliação ITP – Vacinação Covid-19. A meta é que todos atinjam 100% dos critérios de transparência elencados neste manual. Em breve, o Tribunal fará nova análise dos portais em relação a este quesito.
De autoria da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), a Orientação Técnica foi enviada aos gestores municipais por meio do Canal de Comunicação (Caco), ferramenta de diálogo técnico institucional entre o TCE-PR e seus jurisdicionados. Nesse comunicado, a CAGE também informa que foram homologados os resultados finais do ITP – Vacinação Covid, apresentados no portal do Tribunal na forma de relatório e ranking.
Números – A principal conclusão da pesquisa ITP – Vacinação é de que, apesar de muitos municípios paranaenses estarem dando ampla publicidade às ações necessárias para imunizar a população contra o novo coronavírus, ainda há bastante espaço para melhorar a transparência sobre o tema na maioria das prefeituras. O levantamento foi realizado com base no envio, aos municípios, de um formulário online com 11 questões relativas ao assunto, cujas respostas foram posteriormente validadas por analistas do órgão de controle.
Conforme apontado no relatório final da pesquisa, a média do atendimento aos critérios do questionário ficou em 54,2%, com 214 prefeituras atingindo notas superiores a este percentual. Destas, 120 – ou 30% do total – superaram o índice de 80%; 84, o de 90%; e 36 cumpriram integralmente todos os itens do levantamento, situação que também foi verificada no governo estadual – o qual foi avaliado por meio de uma ação específica da Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE) do Tribunal.
Dentre os dez municípios mais populosos do Paraná, apenas Foz do Iguaçu e Guarapuava atingiram a nota máxima. Em seguida, vieram Cascavel (95%), Londrina (90%), Maringá (70%), São José dos Pinhais (70%), Curitiba (60%), Paranaguá (60%), Colombo (35%) e Ponta Grossa (15%). Finalmente, 29 prefeituras apresentaram a menor pontuação observada, de 5%.
Os outros 34 municípios que atenderam a 100% dos critérios do levantamento foram: Arapoti, Bela Vista do Paraíso, Boa Esperança, Bom Jesus do Sul, Borrazópolis, Candói, Céu Azul, Clevelândia, Goioerê, Guaíra, Guapirama, Guaraci, Guaratuba, Ibema, Ibiporã, Imbituva, Inácio Martins, Indianópolis, Irati, Itaúna do Sul, Jaboti, Janiópolis, Jesuítas, Marechal Cândido Rondon, Mariluz, Palmital, Pato Bragado, Querência do Norte, Rancho Alegre d’Oeste, Roncador, Salgado Filho, São Manoel do Paraná, Terra Roxa e Toledo. (Do TCE-PR).