O ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro (União Brasil) teve negado o seu domicílio eleitoral em São Paulo. A decisão foi tomada nesta terça-feira (7) pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A corte não reconheceu o vínculo do ex-magistrado com São Paulo para as eleições deste ano, o que significa que ele fica impedido de disputar o pleito pelo Estado. Cabe recurso da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Não cabe à Justiça Eleitoral presumir fatos ou direitos, pois devem ser equidistantes a todos os partidos, candidatos e eleitores”, afirmou o juiz Maurício Florito, relator do caso, justificando que Moro não comprovou vínculo com São Paulo quando pediu a mudança de domicílio eleitoral. “Não se está a afirmar que o recorrido agiu de má-fé ou dolo no sentido de ludibriar a Justiça Eleitoral, mas que não se comprovou nos autos, de fato, que possuía algum vínculo com São Paulo quando solicitou a transferência do domicílio eleitoral”, completou.
Como se sabe, Moro tinha domicílio eleitoral no Paraná e era filiado ao Podemos. Mas ele mudou de partido, filiando-se ao União Brasil, e transferiu o seu domicílio eleitoral para São Paulo. Inicialmente, o ex-juiz pretendia disputar a Presidência da República, mas depois falou-se numa candidatura ao Senado Federal e até mesmo à Câmara dos Deputados.