Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 508/2019, que convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. O assunto volta a ser analisado pelos parlamentares dez anos depois da realização do plebiscito sobre a divisão do Estado do Pará em três: Pará, Carajás e Tapajós. Na época, a população rejeitou o desmembramento.
O novo plebiscito, se aprovado, consultará os eleitores sobre a criação do Estado de Tapajós mediante desmembramento do território compreendido por 23 municípios situados a oeste do Estado atual, entre eles, Santarém.
O relator, Plínio Valério (PSDB-AM), defende a criação do novo Estado. Segundo ele, o movimento de emancipação do Tapajós existe há pelo menos 170 anos. O senador aponta que a região conta com importante produção de cacau, além de minérios, mas a “pujança” econômica não é revertida em serviços públicos para a população.
“Esses municípios reclamam autonomia porque não têm as benesses dessa pujança. Essa gente quer partilhar dessa riqueza”, disse.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) concorda com os argumentos do relator e afirma que o Oeste do Pará é uma vigorosa fronteira agrícola e conta com importantes portos para escoamento da produção de soja de Mato Grosso e de circulação de componentes utilizados na Zona Franca de Manaus. Ele reforçou que a aprovação do projeto apenas autoriza que a população seja consultada novamente sobre a criação do estado.
Região
De acordo com o relator, Tapajós teria 43,15% do atual território do estado do Pará, em sua porção oeste, totalizando 538,049 mil quilômetros quadrados, com 23 municípios e cerca de 2 milhões de habitantes. O produto interno bruto (PIB) estimado da região é de aproximadamente R$ 18 bilhões, segundo dados de 2018. O estado teria 8 deputados federais e 24 estaduais.
O plebiscito é convocado mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional. A proposta foi apresentada em 2019 pelo então senador Siqueira Campos (DEM-TO). Da Agência Senado