O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB) e o primeiro secretário da Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PSB) consideram que a PEC apresentada ao Congresso Nacional que prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% de sua receita total, é preocupante e descabida.
Para Traiano, a proposta do Governo Federal não deve prosperar no Congresso. “Nós conhecemos a realidade do Paraná e é bem diferenciada de outras regiões do país. Temos municípios, na faixa de 4 mil habitantes, muito bem estruturados. Vejo com muita preocupação esse projeto de iniciativa do Governo Federal”, relatou. “Acho que é preciso rever algumas situações, até porque o prejuízo para a população será muito grande. Creio que essa matéria terá dificuldade para ser votada, tanto na Câmara quanto no Senado”, completou.
O deputado Romanelli (PSB), criticou a proposta e a classificou como “descabida”, “um desrespeito” e que foi elaborada por burocratas que não conhecem a realidade brasileira.. “Deveríamos estar debatendo maneiras de fortalecer essas cidades. A extinção desses municípios vai precarizar os serviços públicos e prejudicar centenas de milhares de pessoas que vivem nas áreas rurais do país”, disse Romanelli nesta quarta-feira (6).
Competências – O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, também criticou a proposta e disse que a arrecadação de tributos como o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) são receitas próprias dos municípios, apesar do que diz a União.
“A competência de arrecadação é da União, mas a Constituição diz que parte dos recursos é do município. Os municípios produzem, e quem arrecada nas costas deles são os estados e a União”.
Segundo Aroldi, se for computada como arrecadação própria apenas as receitas com IPTU, ITBI e ISS, praticamente nenhum município com até 5.000 habitantes poderá continuar existindo, o que deve acarretar num grande processo de êxodo rural.
Com esta dupla estamos fu……rados
Ambos suspeitos para falar isso.
Finalmente o Guedes está saboreando uma decisão acertada, parece égua com dois potrilhos.
A conta é a seguinte se não tiver 10% de receita própria, perde o status de município e não recebe mais repasses.
Traiano e Romanelli expressam o que há de pior da Velha Política. O único interesse desses dois é manter currais eleitorais. A população paranaense? Que se dane! Nós, eleitores esclarecidos, daremos nossa resposta nas urnas, varrendo esses dois da assembléia!
Os Deputados, tanto Federais quanto Estaduais, que são contra a proposta de extinção de Municípios com menos de 5.000 habitantes, estão na verdade é com medo de perder seus currais eleitorais. São os mesmos que são contrários ao voto distrital.
ah, que é isso! Devem ser comuno-lulo-petistas financiados pelo fidel! Comunistasssssssssss discordam do guedes e do bozo!
Adios curralitos! Voto distrital neles!
As elites do atraso respondem presente.
O raciocínio é simples. Mais municípios, mais cargos, mais vereadores, mais possibilidades de apadrinhamento, mas cartórios, mais licitações, mais negócios, mais negociatas.
Claro que nada disso implica benefício algum à população munícipe.