O site Poder360, do jornalista Fernando Rodrigues, pesquisou nos últimos dez dias a remuneração paga aos juízes em todos os Tribunais de Justiça do país. Em 15 estados, a tarefa foi fácil: bastou entrar no link Transparência de cada TJ e lá estavam os dados completos. Teve sucesso na apuração dos dados em 15 TJs (Tribunais de Justiça), nos quais 4.655 (73% dos casos analisados) recebem acima dos R$ 33.763, teto constitucional do funcionalismo público.
O Paraná não faz parte desta relação. O TJPR é um dos tribunais que não permitem acesso de maneira facilitada (exigem a checagem nome a nome, por exemplo). Isto é, é praticamente impossível os cidadãos exercerem o direito de saber o quanto ganham, se há regularidade ou abusos na gestão da folha de pagamentos para seus juízes – uma situação que precisa ser corrigida, até para seguir o exemplo do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por determinação da ministra Cármem Lúcia, deu acesso público à remuneração de seus ministros.
Não é necessariamente ilegal um juiz receber acima do teto, diz o Poder360. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça determina que ficam excluídas da incidência do teto remuneratório verbas como ajuda de custo para mudança e transporte, auxílio-moradia, diárias, auxílio-funeral, indenização de transporte entre outras. Estas rubricas acabam inflando os rendimentos brutos mensais dos magistrados.
Os 15 TJs analisados gastaram R$ 229,6 milhões com pagamentos acima do teto. Se todos tivessem recebido, no máximo, R$ 33.763, o montante desembolsado seria de R$ 157,2 milhões. Ou seja, a economia poderia ter sido de R$ 72,4 milhões apenas em julho de 2017. As tabelas abaixo são autoexplicativas.
