Um parecer do Ministério Público Estadual foi aceito e a 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça designou nesta terça-feira (18) novos desembargadores para julgar diferentes processos da Operação Diários Secretos, agora fatiada em três núcleos distintos.
Embora tenham origem nas mesmas investigações abertas em 2010 para apurar desvios estimados em R$ 250 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, cada um dos núcleos envolve réus diferentes ou operações derivadas, o que mereceu a recomendação do MP para que sejam julgados separadamente.
Assim, um dos núcleos tem como réu o deputado Nelson Justus, que ocupava a presidência da Assembleia quando as investigações foram iniciadas. No segundo núcleo figura o diretor-geral Abib Miguel (o Bibinho), que se tornou réu também em razão de ter sido flagrado com mala de dinheiro vivo referente a arrendamento de uma fazenda bloqueada pela Justiça. E o terceiro julga outros ex-diretores e funcionários da Alep, além de familiares, acusados de intermediar recebimentos de valores desviados pelo esquema.
A designação dos três desembargadores é resultado de uma sequência de fatos que se sucederam a partir de março passado: o desembargador José Maurício Pinto de Andrade perdeu a relatoria dos Diários Secretos (ainda em tramitação unificada) após ser vencido numa votação interna da Câmara Criminal por dois votos a um. Em seu lugar assumiu o desembargador Francisco Pinto Rabello que, no entanto, faleceu de Covid-19 apenas três meses depois. Agora, com a separação em núcleos, tornou-se necessária nova distribuição.
Dos cinco membros da 2.ª Câmara Criminal, dois se declararam suspeitos para participar do quórum de julgamento – Priscilla Placha Sá e Luiz Carlos Xavier. Com isso, passam a ser responsáveis pela condução dos processos os outros três membros, os desembargadores Mario Helton Jorge, Laertes Ferreira Gomes e – de volta aos Diários Secretos – José Maurício Pinto de Almeida.
Ao desembargador Mario Helton caberá julgar familiares de funcionários fantasmas da Assembleia; Laertes Ferreira Gomes será o relator das ações criminais de desdobramentos que apuram a lavagem de dinheiro e o descumprimento de embargos judiciais que resultaram na prisão de Abib Miguel. E, por fim, a José Maurício coube o prosseguimento do único réu com prerrogativa de foro, o deputado Nelson Justus.