A intenção da prefeitura de Curitiba de implantar sistema eletrônico para gerenciar vagas do estacionamento regulamentado (Estar) nas ruas da cidade acaba de sofrer um novo revés: a 5.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná acolheu os argumentos contidos numa ação popular e suspendeu a contratação da empresa espanhola Estacionamientos e Servicios AS, que havia ganho concorrência lançada pela Urbs em 2018, no valor previsto em edital de quase R$ 100 milhões em cinco anos.
Várias irregularidades foram apontadas pelo autor da ação popular, o cidadão Rodrigo Oliveira, dentre as quais o fato de que o edital não tinha caráter de concorrência internacional – com as obrigações decorrentes previstas na legislação – e, portanto, a empresa espanhola vencedora do certame não poderia participar.
O desembargador Carlos Mansur Arida concordou com a existência de indícios de irregularidades na concorrência, com possível “violação dos princípios e normas” previstos na legislação nacional que regulamenta as licitações no país. E determinou em caráter liminar que a prefeitura e a Urbs suspendam a assinatura do contrato com a companhia espanhola.
A ideia apresentada pelo prefeito Rafael Greca era a de substituir os atuais talonários de papel usados desde que foi implantado o Estacionamento Regulamentado (Estar) em Curitiba, em 1980, por um sistema eletrônico, por meio do qual os motoristas poderiam comprar créditos via aplicativo de celular, possibilitando a fiscalização igualmente por meio eletrônico. Uma das primeiras consequências para usuário seria o aumento do preço do estacionamento, atualmente fixado em R$ 2,00 por hora.
Em Ponta Grossa, existe um sistema eletrônico, que funciona super bem. E para sua implantação não foi necessário aumentar a tarifa, pois o ganho do sistema vem da implantação (planejada) de fracionamento de tempo, fazendo com que todos usem por qualquer tempo de parada, sem necessidade de informar o fiscal do Estar que vai parar “só um pouquinho”. Aos poucos, com a implantação e todas as funcionalidades, todos ganharão: a administração municipal, o controlador do sistema, os usuários e o comércio, que terá vagas disponíveis para os interessados.