Um simples requerimento causa burburinhos do Tribunal de Justiça do Paraná e se torna “assunto” em grupos de WhatsApps de juízes e desembargadores. Tudo porque no último dia 5, em reunião do Órgão Especial que debatia anteprojeto instituindo gratificação para magistrados que acumulem mais de uma atribuição, o desembargador José Maurício Pinto de Almeida pediu que a votação fosse adiada para momento mais oportuno. Outro desembargador antecipou voto contrário e um terceiro pediu vistas. A votação foi interrompida para retornar à pauta em próxima sessão administrativa do Órgão Especial.
O requerimento de José Maurício foi entendido como oposição à criação de mais uma vantagem destinada a render um terço a mais de salário aos magistrados que exercerem simultaneamente mais de uma função – como mais de uma Vara, por exemplo.
Foi o que bastou para a criação do burburinho, principalmente porque poucos leram o requerimento do desembargador dirigido ao presidente do Tribunal, Renato Bettega, para que retire a matéria de pauta. As razões para o pedido são singelas e bem visíveis: em meio a “uma das maiores campanhas difamatórias de sua história” não é oportuno que “a criação da gratificação venha à baila nesta Corte, com desnecessário desgaste à magistratura paranaense”, argumentou José Maurício em seu requerimento.
O presidente do TJ ainda não deu resposta ao pedido de adiamento para dar continuidade à votação do anteprojeto em momento mais oportuno que o atual. Se (ou quando) voltar à votação e se aprovada pela maioria dos 25 membros do Órgão Especial, a matéria será encaminhada à Assembleia Legislativa para a deliberação final e, em seguida, à sanção do governador do estado para virar lei.
Leia a íntegra do requerimento:
Requerimento de retirada de pauta do anteprojeto sobre gratificação