O Tribunal de Justiça quer criar 379 novos cargos em comissão. Projeto neste sentido foi encaminhado à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (30) pelo presidente do TJ, desembargador Renato Braga Bettega. Os cargos são de livre nomeação – isto é, sem concurso – na simbologia 1-D e salário de R$ 2.174,00.
Segundo justificativa que acompanha o projeto, os novos servidores serão assistentes de juiz nas comarcas de intrância inicial e intermediária. Considerando os encargos sociais e despensas com auxílio- alimentação e auxílio-saúde, o custo total será de R$ 19,4 milhões ao ano.
Em compensação ficam extintas as vagas de estágio de pós-graduação em Direito nas unidades de 1.º grau, que custavam aos cofres do Judiciário 11,4 milhões anuais. Ou seja, a despesa vai aumentar R$ 8 milhões – acréscimo que mantém respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Assembleia está pronta para aprovar. Os deputados nunca recusam pedidos do Tribunal de Justiça. Nem do Ministério Público, frequentemente necessitados de aumentar seus quadros de funcionários de livre nomeação.