TJ mantém liminar suspendendo sessão que votaria cassação de vereadora

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) manteve na manhã desta terça-feira (18) a liminar a favor de vereadora Professora Angela (Psol), impedindo que a Câmara Municipal de Curitiba realize a sessão em que seria votado pedido de cassação de seu mandato. O desembargador substituto Alexandre Kozechen concordou com os argumentos da defesa da vereadora sobre possíveis irregularidades durante o processo contra ela na Câmara.

Em sua decisão, Kozechen disse que, além de existirem indícios fortes de ilegalidades cometidas pela comissão processante, não haverá qualquer perda caso a Câmara não possa julgar o processo no momento. Assim, depois de refazer o procedimento e livrá-lo dos vícios, os vereadores continuariam podendo aplicar sanções à vereadora, caso considerem necessário.

Angela é acusada de fazer apologia às drogas com uma cartilha distribuída durante uma audiência pública da Câmara. Voltada para a redução de danos que as drogas podem causar aos usuários, a cartilha pretendia ensinar como evitar problemas graves à saúde que podem ser causados por drogas como o crack, a cocaína, a maconha, LSD e os cogumelos alucinógenos.

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