TJ desiste de criar mais 15 desembargadores para investir no 1. grau

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Uma polêmica lei aprovada em 2013 permite ao Tribunal de Justiça criar mais 25 vagas de desembargador, elevando o número atual de 120 para 145 cadeiras. Agora, em novo projeto, o TJ abre mão de 15 vagas de desembargador e de inúmeros outros cargos no 2.º grau para destinar os recursos então previstos em 752 cargos comissionados de reforço às estruturas de juizados de 1.º grau.

Segundo os termos do Projeto de Lei elaborado pelo TJ e a ser enviado à votação pela Assembleia Legislativa, 15 cargos de desembargador, 105 cargos de livre provimento com atuação em gabinetes de desembargador, funções comissionadas de gabinete de desembargador, além de 180 cargos da área de apoio indireto à atividade judicante, são transformados em 752 cargos de livre provimento, simbologia 1-D, destinados ao assessoramento de todos os magistrados com atuação no primeiro grau de jurisdição.

A medida atende uma antiga reivindicação da OAB Paraná, que há anos tem alertado para a falta servidores nas comarcas do estado. “A situação de servidores em 1.º grau é precária em várias comarcas. Muitas têm déficit enorme de mão- de-obra e, com isso, atrasam o andamento processual”, diz o presidente da OAB/PR, Cassio Telles.

Segundo ele, no projeto OAB Paraná Total, foram visitadas até o momento 86 das 161 comarcas do estado, e metade das quais apresenta falta de servidores. As que mais sofrem são as pequenas. O Conselho Nacional de Justiça já havia detectado uma distorção entre o número de servidores no 2.º Grau e no 1.º no âmbito do TJ-PR.

“A extinção de cargos de desembargador e de toda a assessoria, transformando isso em cargos de 1º. grau é algo inédito. Esperamos que isso se reverta logo em agilidade no 1.º grau, porque é lá que a população mais precisa do Judiciário”, afirma o presidente da OAB Paraná.

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