TJ derruba cartel milionário e reduz à metade preço da placa do Mercosul

O juiz Rogério Ribas, da 5.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, julgou ser ilegal o rodízio entre fabricantes de placas de veículos e abriu livre concorrência entre as 270 empresas credenciadas pelo Detran para prestar o serviço. Consequência: o preço do par de placas no modelo Mercosul deve cair de R$ 300,00 para cerca de R$ 100,00 a R$ 150,00.

Antes desta decisão judicial, publicada semana passada, o Detran-PR precisaria adotar um sistema de rodízio, por meio do qual as estampadoras de placas recebiam encomendas em iguais quantidades. Como não havia competição entre elas, a situação se caracterizava como um cartel: todas cobrariam dos proprietários de veículo o preço máximo da tabela fixada pelo próprio Detran na forma judicial.

A implantação do rodízio tinha sido conquistada pela Associação dos Fabricantes de Placas para Veículos do Paraná (Afaplacas) e vinha sendo mantido por meio de liminar, até que uma empresa do setor, a Metalplacas Indústria de Comércio, entrou com mandado de segurança contra o cartel.

O Tribunal de Justiça acatou os argumentos do mandado de segurança, extinguiu o cartel e permitiu o ingresso de outros fabricantes no milionário mercado de placas que se abriu com a adoção do modelo Mercosul. Cerca de 1.200.000 de pares de placas são estampados no Paraná todos os anos para veículos zero quilômetro. Uma simples conta de multiplicação é o suficiente para medir o tamanho deste mercado.

Mas as consequências vão além: o alto preço das placas praticado aqui vinha induzindo os grandes frotistas (automóveis, ônibus e caminhões) a procurar outros estados para licenciar seus veículos, com perdas significativas de arrecadação nos IPVA’S do Paraná, além do recolhimento de taxas do Detran que atualmente seria R$ 289,87 de gravame.

Veja aqui a íntegra da decisão do TJ:

9 COMENTÁRIOS

  1. O que se pretendia é que o Detran-PR deveria adotar um sistema de rodízio entre as estampadoras…Nunca vi tamanho absurdo. Imagine um frotista que recebe de seu despachante 100 documentos de veículos novos? Como faria?

  2. Matéria tendenciosa em prol de uma única empresa e com informações erradas. Detran PR virou um balcão de negócios na briga entre as classes nele credenciadas.

  3. Da forma como vocês colocaram, parece que as estampadoras são grandes vilãs e estão arrancando o coro do povo. Como extinguiu cartel? Se ele nunca existiu ! A intenção da associação era nivelar os preços, como é feito com as clinicas de saúde, que o Detran cobra e direciona as pessoas.O preço das placas no estado variam entre no máximo R$ 200,00 e R$ 130,00, o custo das placas quadruplicou, e o valor continua o mesmo de 10 anos atrás, quem cobra valores exorbitantes são os despachantes que revendem as placas .E as grandes frotas devem ter se licenciado em outro estado devido ao alto valor do IPVA e taxas do DETRAN , que com certeza custam bem mais do que um par de placas. Quanto ao mercado milionário esta bem longe da realidade dos estampadores, e bem próximo do fornecedor de insumos, da indústria e do Governo que esfola o comercio com tantos impostos

  4. Bela matéria porém seria bom o site se interar quanto a real situação…sou estampador e a realidade é bem diferente…placa hoje vendo a 180.00 no balcão e não vendo para Despachantes, porém algumas empresas fazem esse fornecimento, que por sinal é ilegal, e esses despachantes revendem pelo dobro do preço ou ate mais sendo que a venda é exclusiva dos estampadores conforme determina a portaria Denatran. O problema de cancelar o rodízio é que abre margem para os grandes fabricantes fornecerem para todo o estado e dessa forma quebra o pequeno estampador, pois não consegue competir com esses valores…entendo então que o excelentíssimo juiz aprova o monopólio onde somente um fornece para o estado todo….

  5. Deuses, essa gente deveria ir para a cadeia, não basta colocar o trem nos trilhos, tem que enquadrar exemplarmente os safados! Em parte isso gera impunidade e a safadeza compensa! Basta!

  6. Não sabia que era culpa dos estampadores o governo arrecadar tão pouco em IPVA mesmo tendo uma das maiores alíquotas de cobrança! 3,5%…
    O valor das placas é o item mais barato de todo o processo de emplacamento seja zero km ou usado!

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