Tesouro Nacional dá andamento à análise do financiamento do Ligeirão Curitiba Leste-Oeste

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A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão vinculado ao Ministério da Economia, concedeu parecer favorável à Prefeitura de Curitiba para o andamento do processo de contratação do financiamento de US$ 75 milhões, junto ao New Development Bank, para os projetos e obras do Ligeirão Leste-Oeste.

“Curitiba dá mais um passo pela garantia de recursos para reestruturação de um sistema metropolitano integrado de transporte. O que buscamos é a evolução do modelo de mobilidade para o benefício de tosos os usuários”, afirma o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Luiz Fernando Jamur.

A decisão da STN, publicada em ofício com data de terça-feira (14/9), ressalta que Curitiba cumpre os requisitos prévios à contratação da operação de crédito com garantias da União. A validação do financiamento do NDB – para o chamado Programa de Mobilidade Urbana Sustentável de Curitiba – Projeto Aumento da Capacidade e Aumento de Velocidade do BRT Eixo Leste-Oeste e Sul -, segue agora à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Na PGFN são elaborados os contratos de garantia e contragarantia da União e emitido parecer com base na Portaria ME 198/2019, que autoriza a concessão da garantia da União em operações de crédito internas e externas, de que trata o art. 97 do Decreto 93.872/1986, desde que cumpridos os devidos requisitos legais que deverão ser atestados pelo Secretário Especial de Fazenda. A etapa final de aprovação é a da autorização pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

“O andamento do processo de financiamento, pela STN, faz com que não haja retrocesso e ao mesmo tempo é um reconhecimento ao esforço de Curitiba em honrar os seus compromissos e pela recuperação econômica do município, promovida pelo prefeito Rafael Greca”, reforça Jamur.

Via judicial

O andamento, pelo governo federal, do processo de análise da concessão do financiamento para o Ligeirão Leste-Oeste se deu por via judicial, tendo a Juíza Federal da 6ª Vara Federal de Curitiba, Vera Lúcia Feil Ponciano, deferido o pedido de tutela antecipada ao Município de Curitiba, a fim de determinar que a União dê prosseguimento ao processo de análise de capacidade de pagamento, bem como das concessões de garantias da União a operações de crédito de interesse da cidade.

A medida, encaminhada pela Procuradoria Judicial da Procuradoria Geral do Município (PGM) de Curitiba, foi necessária tendo em vista que o governo federal decidiu suspender o andamento de todas as análises de empréstimos internacionais com garantia da União. Isso incluía a negociação dos recursos com o NDB, já em processo adiantado para a assinatura de contrato tendo sido, inclusive, autorizada pela própria Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério da Economia, por meio da Resolução nº 01/0140, de 15 de maio de 2020.

A decisão do governo federal, que prevê a suspensão das análises da capacidade de pagamento, bem como das concessões de garantias da União a operações de crédito de interesse de Estado, Distrito Federal ou município, consta na Portaria do Ministério da Economia (ME n° 9.365/2021) publicada, em 5 de agosto de 2021.

Investimentos e contrapartidas

Para o Projeto de Aumento da Capacidade e Velocidade do BRT no eixo Leste-Oeste e Sul estão previstos investimentos de US$ 93,75 milhões, dos quais US$ 75 milhões do New Development Bank (NDB) e US$ 18,75 milhões de contrapartida municipal. O programa será executado ao longo de cinco anos.

As obras já em curso para a finalização do Ligeirão Sul, desde a Praça do Japão ao Pinheirinho, feitas com recursos do tesouro municipal, já incluem a contrapartida da Prefeitura ao financiamento do NDB para o corredor Leste-Oeste. Estão sendo feitas melhorias em 13 pontos de parada existentes no itinerário ao sul, além da reestruturação viária de aproximadamente 4km de canaletas exclusivas. As intervenções incluem ainda implantação de aproximadamente 15,6 Km de ciclofaixas e de 26 paraciclos. Com o Ligeirão Norte-Sul operando em sua totalidade, o usuário terá redução do tempo de deslocamento em 26%.

O projeto

O Ligeirão Leste-Oeste representa a evolução do transporte de Curitiba no corredor entre Pinhais e a estação CIC-Norte com a operação de ônibus elétricos de alta capacidade. A modernização da linha deverá reduzir em até 23 minutos o tempo de deslocamento dos usuários naquele eixo.

Entre os benefícios para o transporte público e ao meio ambiente estão o aumento da velocidade média operacional; o aumento do número de passageiros atendidos e a redução das emissões de CO2 com a operação de ônibus elétricos.

Entre as obras previstas estão a implantação da estrutura de ultrapassagem, a reforma e ampliação pontos de parada existentes, além da reestruturação viária de aproximadamente 22,5 km de canaletas exclusivas e de 7,5 km de vias complementares ao sistema de transporte. Nesse itinerário serão implantados 44,8 Km de ciclofaixas e 66 paraciclos.

O projeto prevê ainda obras complementares ao sistema de transporte, como a restruturação viária de 7 km no binário das Olga Balster e Nivaldo Braga e do entorno do Terminal Capão da Imbuia.

Também para o Corredor Leste-Oeste, estão previstas a implantação de três novas estações de transporte, a reforma do Terminal de integração Centenário e Vila Oficinas e a reconstrução dos terminais Capão da Imbuia e Campina do Siqueira.

A estrutura do eixo de transporte seguirá ainda o que prevê a certificação Greenroads®, que inclui pavimento permeável, estrutura cicloviária ao longo da extensão, sistema de coleta de água da chuva, semaforização inteligente, entre outras inovações de acessibilidade segura, paisagismo e iluminação. (SMCS).

 

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