Por unanimidade, os quatro ministros da sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram nesta terça-feira (14) colocar em liberdade o ex-presidente Michel Temer (MDB), preso desde o dia 9. A decisão foi dada em caráter em liminar (provisório) e deverá ser avaliada novamente pelo tribunal, quando será analisado o mérito do processo. Com isso, o ex-presidente pode deixar a prisão em São Paulo a qualquer momento. A decisão do tribunal se estende também a João Baptista Lima Filho, o coronel Lima.
Os ministros determinaram que, em vez da prisão preventiva, Temer e Lima serão submetidos a seis outras medidas cautelares: retenção dos passaportes; proibição de mudança de domicílio ou viagem ao exterior sem autorização da Justiça; proibição de contato com outros investigados do processo; bloqueio de bens até o limite do dano investigado; proibição de contato com pessoas jurídicas ligadas ao processo e proibição de exercício de cargo público e direção partidária.
Temer é investigado no âmbito da Operação Descontaminação, que apura esquema de corrupção em contratos públicos no setor de energia. Também são apurados crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
No pedido de habeas corpus, a defesa de Michel Temer alega que o decreto prisional está fundado em afirmações genéricas, sem apresentação de fundamentos concretos que justifiquem a medida
O ministro Sebastião Reis Júnior se declarou impedido e não participou do julgamento.