O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília, manteve nessa terça-feira (8), por unanimidade, a absolvição do ex-presidente Michel Temer, seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures e mais quatro pessoas no processo sobre um suposto esquema de recebimento de propina para favorecer empresas da área portuária.
A decisão foi tomada pela Terceira Turma do tribunal, que rejeitou recurso do Ministério Público Federal (MPF), tentava derrubar a decisão do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal, que, em março de 2021, rejeitou a acusação.
De acordo com denúncia do MPF, a empresa Rodrimar pagou propina ao ex-presidente em troca da publicação de um decreto, em 2017, que alterou as regras de concessão do setor de portos.
Além de Temer e do paranaense Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor da Presidência da República, foram absolvidos o coronel João Batista Lima Filho, sócio da empresa Argeplan; o empresário Carlos Alberto Costa e executivos da empresa Rodrimar; o dono da empresa, Antonio Celso Greco; e o ex-executivo Ricardo Conrado Mesquita.
Em nota, o advogado de Rodrigo Rocha Loures afirmou que a decisão “confirmou por mais uma vez e de forma definitiva a absoluta ausência de comprovação de supostos ilícitos que teriam sido praticados por Rodrigo Rocha Loures, e que em verdade espelha, em determinado momento da história recente, a tentativa de se pretender ‘criminalizar’ a política em total dissonância à verdadeira democracia”.
O caso dos portos surgiu a partir de interceptações telefônicas que, segundo a acusação, indicariam que Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer, defendeu interesses de empresas que atuavam no setor de portos.
Essas escutas foram feitas depois que Loures foi flagrado correndo com uma a mala de dinheiro em São Paulo. No áudio, Loures conversa com Gustavo Rocha, então chefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, e defende mudanças no decreto que poderia beneficiar a empresa Rodrimar. (De O Globo).