A julgar por uma dispensa de licitação do Ministério da Saúde (MS), que beneficiou o laboratório curitibano Biogenesis Bago Saúde Animal, o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) está deixando a condição de fornecedor exclusivo de vacina antirrábica para atender o Programa Nacional de Imunização (PNI). Um extrato da dispensa de licitação, que recebeu o número 16/2020 – UASG 250005, foi publicado na edição de 3 de fevereiro deste ano no Diário Oficial da União (DOU).
O valor do contrato é de R$ 19,35 milhões e o laboratório Biogenesis Bagó é um braço brasileiro de uma grande empresa farmacêutica argentina. Segundo dados da Internet, o laboratório privado tem sede em Curitiba, nas Mercês – Avenida Manoel Ribas, 985, 5° andar, conjunto 58.
Oito décadas – O Tecpar é uma empresa pública do Governo do Paraná e tem 80 anos de atividade na produção de imunobiológicos voltados à saúde pública brasileira. Desde a década de 1970 fabrica a vacina antirrábica de uso veterinário com exclusividade para Ministério da Saúde para atender o Programa Nacional de Imunização (PNI), cujo objetivo é a imunização antirrábica massiva de cães e gatos para controlar a raiva humana.
Rompimento – Em julho do ano passado, como foi amplamente noticiado, o Ministério da Saúde rompeu contratos firmados com laboratórios de produção de remédios que eram distribuídos gratuitamente para a população. Foram 19 medicamentos no total, que deixaram de ser entregues pelo Sistema Único de Saúde (SUS), segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Mais de 30 milhões de pacientes dependem desses tratamentos.
Esses laboratórios são públicos e federais; entre eles estão Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp. Eles fabricam os remédios como parte de uma parceria com o ministério e fornecem os fármacos a preços 30% menores do que os do mercado. Associações que representam os laboratórios públicos falavam na época em perda anual de ao menos R$ 1 bilhão para o setor e risco de desabastecimento.
Extrato da publicação no Diário Oficial da União
(SIDEC – 31/01/2020) 250110-00001-2019NE800085
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2020 – UASG 250005
Processo: 25000153795201905 . Objeto: Aquisição de VACINA, INATIVADA, VÍRUS RÁBICO,
CEPA PV, SUSPENSÃO INJETÁVEL, USO VETERINÁRIO. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Dispensa de Licitação, com fulcro no inciso IV, art. 24 da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa em 29/01/2020. MERI HELEM ROSA DE ABREU. Coordenadora Geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 30/01/2020. ROBERTO FERREIRA DIAS. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$
19.350.000,00. CNPJ CONTRATADA : 02.624.190/0001-43 BIOGENESIS BAGO SAUDE ANIMAL
LTDA .