O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) abriu nesta semana chamamento público para viabilizar transferência de tecnologia para a produção e comercialização de medicamentos e produtos à base de Cannabis spp., para fins medicinais de uso humano, com intenção de registro em nome do Tecpar. O objetivo é oferecer alternativas ao mercado nacional de novas terapias com o princípio ativo. Hoje, o cenário brasileiro apresenta alta judicialização para obtenção de produtos importados para tratamento de doenças e, com o edital, o Tecpar espera apoiar a saúde pública com a internalização de novas tecnologias.
“O Tecpar, como instituto de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, procura soluções para atender a demanda da sociedade, com produtos de menor custo e de qualidade”, avalia o diretor-presidente do instituto, Jorge Callado,
Três frentes – O edital de chamamento público do Tecpar contempla três frentes. Uma delas é a transferência e internalização de tecnologia para fabricação e comercialização de medicamentos à base de Cannabis spp., de acordo com a RDC 327/2019.
A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dispõe sobre os procedimentos para a concessão da autorização sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais.
A outra frente visa a transferência e internalização de tecnologia para registro de produto à base de Cannabis spp. na Anvisa em nome do Tecpar, com preferência para epilepsia na sua indicação terapêutica. Já a outra oportunidade está na atuação conjunta em projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), com detalhamento da concepção do projeto até as fases finais de produto e produção envolvendo o tema Cannabis para fins medicinais de uso humano.
Parceria – Os interessados em viabilizar a parceria com o Tecpar podem apresentar suas propostas até 16 de setembro. O edital completo, com todas as informações para a participação no chamamento público, está disponível em www.tecpar.br/chamamento_003_2020. (Do Tecpar).