TCE suspende conservação de rodovias por desvio de R$ 62 milhões no DER

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal ganharam uma baita contribuição do Tribunal de Contas do Estado que detalhou operações realizadas pelo ex-diretor-geral do DER Nelson Leal Junior que geraram aditivos irregulares de R$ 62 milhões para serviços de conservação de rodovias em contratos mantidos com quatro empresas do Norte, Oeste e Noroeste do estado.

Em razão das irregularidades e até que sejam sanadas as irregularidades, por ordem do conselheiro Nestor Baptista homologada na sessão plenária do TCE esta quinta-feira, ficam suspensos todos os serviços previstos no Programa de Conservação do Pavimento contratados por valores superiores àqueles estipulados no contrato original.

Os conselheiros determinaram, ainda, que o DER-PR adeque os seus procedimentos às normas licitatórias e, em todos os seus atos administrativos contratuais, abstenha-se de formalizar aditivos nos contratos sem o adequado planejamento; de realizar aditivos contratuais com valores superiores aos limites legais; e de utilizar recursos remanescentes de períodos diversos do previsto no contrato executado.

As primeiras denúncias sobre estes fatos apareceram na Operação Integração, deflagrada em 22 de fevereiro passado, quando o ex-diretor Nelson Leal foi preso (cumpre agora prisão domiciliar após firmar acordo de delação). Foi preso temporariamente também na ocasião o empresário Wellington de Melo Volpato, cuja empresa, a Eco Sul Brasil Construtora, seria uma das beneficiárias de aditivos milionários.

O relatório do conselheiro Nestor Baptista não cita esta empreiteira, mas outras quatro: Asphalt Pavimentação Asfáltica Ltda., Dalba Engenharia de Empreendimentos Ltda. e o Consórcio Evento-compasa, formado pelas empresas Evento Construtora de Obras Ltda. e Compasa do Brasil Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda.