A presidente da seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Paraná), Marilena Winter, foi recebida na manhã desta segunda-feira (6) pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conselheiro Fernando Guimarães. Foi a primeira visita da entidade à nova gestão da Corte. Participaram também do encontro o consultor jurídico da OAB-PR, Roberlei Queiroz, e o diretor do Gabinete da Presidência do TCE-PR, Vinicius Pazza.
No encontro, Guimarães anunciou que vai reabrir a sala da OAB no Tribunal e reestabelecer a tribuna para as sustentações orais presenciais da advocacia nas sessões de julgamento da Corte. “São iniciativas da minha primeira gestão (2011-2012) que serão retomadas. A sustentação oral dá voz à advocacia e, consequentemente, maior legitimidade ao processo”, destacou.
Marilena Winter saudou as medidas de valorização da advocacia e ressaltou que, preservada a independência, a OAB Paraná buscará atuar junto ao Tribunal como uma entidade que trabalha em cooperação interinstitucional. Dentre as possibilidades de contribuição por parte da Ordem, a presidente citou a expertise das comissões nas mais diversas áreas e o monitoramento feito pelo Observatório do Judiciário. Marilena mencionou ainda o desejo de atuar em parceria para a capacitação dos advogados e demais servidores que atuam em gestão pública, especialmente nos pequenos municípios.
“A OAB Paraná está à disposição para construir parcerias de trabalho com foco na capacitação e no aperfeiçoamento, construindo um diálogo que permita apoiar sobretudo os pequenos municípios e todos que encontrem dificuldades em formular e entender os critérios para aproveitar a dotação orçamentaria na formação de políticas públicas”, frisou ela.
Parceria
A presidente também destacou a importância de uma integração entre a Escola Superior de Advocacia, mantida pela OAB-PR, e a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas, como forma de prestar orientações aos advogados do setor público e também de atuação privada, tornando-os ainda mais preparados para atuar em processos de licitação e contratações, por exemplo.
Para tanto, estão sendo realizados estudos para a criação de uma comissão que definirá uma agenda de integração, cursos e eventos com este objetivo. “”As recentes alterações legislativas na seara do Direito Público, principalmente nas contratações, exigem estudos aprofundados dos advogados, propiciando a aplicação cada vez mais efetiva dos princípios constitucionais que envolvem o setor. Na iniciativa da OAB em dialogar com o Tribunal, esses temas trarão excelentes frutos para a sociedade”, ressaltou Queiroz. O presidente do TCE-PR também entende que a parceria para aperfeiçoamento pode render bons frutos.
Guimarães falou ainda sobre a intenção de criar um Código de Processo Administrativo do Tribunal, dando espaço para que a advocacia apresente sua visão sobre o tema. “O nosso regimento veio passando por algumas considerações ao longo dos anos. Hoje é um grande diploma legal, envolve não só questões processuais, mas de posicionamento do Tribunal. A ideia do código processual é separar aquilo que é orgânico do instrumental”, esclareceu.
Marilena Winter colocou a advocacia à disposição para auxiliar na tarefa, de modo que esse desmembramento do regimento e do Código de Processo da corte seja feito a partir de uma visão ampla. (Do TCE-PR e OAB-PR).