O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Fabio Camargo, solicitou nesta sexta-feira (14) ao governador em exercício, Darci Piana, a nomeação de Muryel Hey para o quadro de conselheiros-substitutos da Corte. Aprovada em concurso público, ela será a primeira mulher a integrar o quadro de membros que substituem os conselheiros titulares, em mais de 75 anos de existência do TCE-PR, ocupando a sexta vaga.
No encontro, Piana e Camargo destacaram a importância da presença crescente de mulheres em cargos públicos. O presidente do TCE-PR destacou a importância de o pedido estar sendo feito ao governador em exercício, considerando sua atuação frente à área privada, que vem dando ênfase à criação de câmaras setoriais presididas por mulheres no Sistema Fecomércio. Ele disse ainda que, de parte do Tribunal de Contas, a atual gestão sempre reconheceu a importância da participação feminina, destacando a nomeação da primeira conselheira-substituta como um fato histórico.
Além de substituir membro titular do colegiado em sessões de julgamento, os conselheiros-substitutos – anteriormente denominados auditores – também exercem as atribuições ordinárias da judicatura de contas, que consiste em presidir e relatar os processos a eles distribuídos. Possuem as mesmas garantias e impedimentos dos titulares e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, às de juiz de última entrância no caso dos TCEs.
O conselheiro-substituto ingressa no cargo por concurso público de provas e de títulos, mas com requisitos de idade, idoneidade e reputação ilibada; experiência profissional e formação superior específica em Direito, Contabilidade, Economia ou Administração, com notórios conhecimentos nas respectivas ciências. Dessa forma, integram os Tribunais de Contas, na condição de membros e, ao lado dos conselheiros, formam o quadro de magistrados do órgão.
No último dia 16 de setembro, Camargo deu posse a Livio Fabiano Sotero Costa, que passou a ser o quinto integrante do corpo de conselheiros-substitutos da Corte. Servidor efetivo do Tribunal há 13 anos, Livio Costa já ocupava o cargo de auditor de controle externo e foi aprovado num segundo concurso, para conselheiro-substituto. Na posse, o novo integrante do colegiado agradeceu o apoio do presidente, de seus pares e de seus familiares e reforçou o compromisso de cumprir as leis que regem o controle externo. (Do TCE-PR).