TCE aponta déficit de R$ 25 bilhões na Paraná Previdência

O  Tribunal de Contas do Estado recomendou que a ParanaPrevidência tome providências necessárias para propor novo plano de custeio com o objetivo de solucionar o déficit atuarial demonstrado em três notas técnicas produzidas pela entidade entre 2017 e 2018.

Conforme relatórios da Terceira Inspetoria de Controle Externo do TCE, encarregada da fiscalização sobre o regime próprio de previdência social do estado do Paraná, foi apontada a existência de déficits atuariais de R$ 16,95 bilhões em 2015, R$ 18,31 bilhões em 2016 e R$ 25,95 bilhões em 2017.

No entanto, segundo o TCE, os documentos jamais produziram efeitos práticos, pois, além de não terem sido publicados no portal da transparência da entidade, não foram submetidos à aprovação do Conselho de Administração do Paranaprevidência nem encaminhados à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) para a adoção de providências frente à situação apontada.

Conforme o voto aprovado, como a colocação em prática da iniciativa está relacionada ao cumprimento dos acórdãos o possível descumprimento de determinações contidas naquelas decisões, o TCE emitiu recomendação para a Paraná Previdência propor um novo Plano de Custeio visando o equacionamento do déficit atuarial.

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