O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Ivens Linhares, participou nessa quarta-feira (29 de março), em Brasília, da assinatura de acordo entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA), que visa a contratação do serviço de assistência técnica voltada à avaliação das práticas em compras públicas no Brasil.
O acordo visa a análise das auditorias governamentais, com foco no desenvolvimento de ferramentas e identificando necessidade de capacitação na área de abrangência do convênio. A assistência técnica será desenvolvida a partir do trabalho de consultoria para avaliar e tecer recomendações sobre o custo-benefício das auditorias de desempenho nas compras públicas com base na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e melhorar a capacidade das equipes de auditoria dos Tribunais de Contas, por meio de treinamentos e implementação do projeto piloto nos quatro TCs selecionados, incluindo o Paraná.
Acordo
“Tenho a certeza de que será um trabalho extraordinário, que vai possibilitar muitas melhorias no processo de análise de processos de compra pelos entes públicos que fiscalizamos”, destacou o vice-presidente do TCE-PR. Linhares representou o presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães, que não pode participar em função de estar presidindo a sessão do Tribunal Pleno.
Além do Paraná, os TCs de Amapá, Ceará e Espírito Santo foram selecionados. O acordo com a USTDA foi firmado na gestão do conselheiro Ivan Bonilha, que à época respondia pela presidência do Instituto Rui Barbosa. As ações tiveram continuidade na gestão do conselheiro Edilberto Pontes (TCE-CE), por meio do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do IRB.
A aplicação das novas técnicas aos tribunais participantes será posteriormente estendida, pelo IRB, aos demais TCs estaduais e municipais de todo o país.
Também participaram do evento o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes (TCE-CE), os presidentes dos TCEs do Espírito Santo, Rodrigo Chamoun e do Ceará, Valdomiro Távora; Raymond Barber, da USTDA; o conselheiro Reginaldo Ennes (TCE-AP), presidente do Comitê de Estudos e Sistematização da Administração Pública do IRB; a cônsul comercial dos Estados Unidos, Alexandra Holmgren, dentre outras autoridades.