TC constata irregularidades na prefeitura de Maringá sobre construção de hospital infantil

Relatório de auditoria realizada em Maringá pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) está propondo a instauração de um processo de tomada de contas contra a Prefeitura Municipal, tendo em vista irregularidades constatadas em auditoria realizada em convênio realizado pelo município com a União Nacional das Associações de Proteção Maternidade Infância de Curitiba – UNAPMIF/WFO – World Family Organization, para a construção de um hospital infantil com 24 mil metros quadrados e 164 leitos.  A entidade teve as contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas da União e seus dirigentes foram multados. Além desta, várias outras irregularidades foram constatadas pela fiscalização como a falta de planejamento por parte do município, pagamento à entidade por serviços técnicos caracterizando remuneração indevida, ausência de prestação de contas, indícios de sobrepreço, deficiências de controles efetivos que garantam a fiscalização e a regular aplicação dos recursos e falta de controles efetivos que garantam a fiscalização, dentre outras. O cronograma de desembolso não foi cumprido de acordo com o plano de trabalho.

O TCE também identificou que o governo estadual ainda não efetivou a totalidade dos repasses compromissados no termo de cooperação o que acarreta risco para o descumprimento do termo de colaboração pela Prefeitura. Para a construção, a União teria autorizado o repasse de R$ 90 milhões do Fundo Nacional de Saúde, sendo esperado que o Estado complementasse o valor de R$ 34 milhões. Além disso, a entidade destinaria U$ 10,5 milhões, corresponde a 30% dos custos de construção e manutenção. (Do TCE-PR).

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