O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou neste início de noite (quarta-feira, 19) que a investigação sobre a fraude na licitação da PR-323 – a mesma deflagrada pela Operação Piloto do Ministério Público Federal – saia das mãos do juiz Sérgio Moro e seja transferida para outra Vara Federal Criminal.
O STJ atendeu a um pedido da defesa de Beto Richa, que entende que o caso não tem relação com a Lava Jato e, portanto, não poderia ser examinado por Moro, juiz exclusivo dos processos que envolvem esta operação.
As andanças deste processo não começaram agora. Primeiro, por decisão também do STJ, ele deveria estar afeto à Justiça Eleitoral e não à justiça comum federal de primeiro grau. O TRE, no entanto, acabou arquivando o caso por entender que se tratava de corrupção e não de um delito eleitoral – o que fez com que Sergio Moro retomasse sua condução.
A Operação Piloto mantém presos preventivamente o ex-chefe de Gabinete Deonilson Roldo e o amigo-empresário Jorge Atherino. Caberá a outro juiz federal confirmar as decisões já tomadas por Moro ou reformá-las.
Juiz natural exclusivo…. era só oq faltava.
Qual ministro e de qual turma?