Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o veto à construção de um prolongamento de 10,3 quilômetros da rodovia estadual PR-340, interligando a BR-277 à cidade de Antonina, no Litoral do estado. A obra integra o projeto denominado Corredor Rodoviário Porto de Antonina e foi contestado em ação judicial proposta pelo Ministério Público Estadual.
Em 2010, o STJ já havia determinado a proibição de construção da estrada pela inviabilidade ambiental do projeto e pelo fato de o empreendimento não ser indispensável para o desenvolvimento da região. Posteriormente, em 2016, o DER-PR apresentou novos documentos – Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA-Rima), já que os iniciais foram considerados inadequados.
A decisão do STJ considerou que “no aspecto ambiental, o EIA-Rima/2016 se mostra inviável, pois o trajeto continua atingindo, de forma direta e indireta, as mesmas áreas de proteção ambiental, em razão da coincidência quase total da área influenciada pela obra, que o torna, na prática, o mesmo que já foi submetido a julgamento”.
Foi destacado ainda que “no aspecto de interesse público (benefícios aos municípios de Antonina e Morretes e aos seus habitantes), não foi demonstrada a necessidade tão urgente e imprescindível de obra de tamanho porte em oposição às suas consequências nocivas ao meio ambiente”.
Para quem não reside em Antonina, não sabe das necessidades de seus moradores. Eu sou a favor da preservação ambiental, mas o ambiente só se mantém desde que quem esteja nele inserido também tenha suas necessidades atendidas. Ou será que os humanos não fazem parte do meio?
Sou a favor do desenvolvimento sustentável.
Porque não melhoram o que já existe? Temos um patrimônio ambiental ali que está sendo roído pelas beiradas por falta de ações inteligentes no que já existe, mas atentados especulativos e armações aí estão presentes. Ponto para a justiça.