STJ reinicia julgamento de agravo sobre a faixa de infraestrutura no Litoral

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para esta quarta-feira (16) a continuidade do julgamento de um agravo regimental sobre o projeto de construção da faixa de infraestrutura no município de Pontal do Paraná, no litoral do Estado. O que se discute é a licença prévia concedida à obra em novembro de 2017 pelo então Instituto Ambiental do Paraná (IAP), hoje Instituto Água e Terra (IAT).

A faixa, também conhecida como ou bioestrada da Mata Atlântica, é uma ligação de 23 quilômetros entre a rodovia PR-407 (Praia de Leste) e a Ponta do Poço (Pontal do Sul), paralela à PR-412. O investimento previsto é de R$ 270 milhões. O projeto tem sofrido críticas de movimentos ambientalistas que acreditam ser a obra uma ameaça à área remanescente de Mata Atlântica existente na região.

Em janeiro de 2018, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal em Curitiba  pedindo a derrubada do procedimento de licenciamento da obra. A ação civil pública ainda não foi julgada em razão de vários recursos interpostos. Em novembro do mesmo ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu uma liminar que suspendia a obra até o julgamento da questão na Justiça Federal.

Na continuidade, o governo do Paraná recorreu, conseguindo derrubar a decisão, o que ocorreu em fevereiro de 2019. Na época, o governo do Paraná e o IAP alegaram ao presidente do STJ que a paralisação da obra representava “grave lesão à economia pública”, pois o Estado já tinha investido grandes valores no empreendimento, mais de R$ 1 milhão (R$ 1.174.483,64) no estudo de impacto ambiental.

Um novo recurso do Ministério Público no STJ, todavia, tenta reverter a liminar que suspendia a licença prévia. No dia 5 de agosto deste ano, após o voto favorável do ministro João Otávio de Noronha à decisão preliminar a favor do governo paranaense, o ministro Herman Benjamim pediu mais tempo para analisar o caso. E nesta quarta-feira (16), a partir das 14 horas, o STJ dá continuidade ao julgamento do agravo regimental.

Em Pontal do Paraná é grande a expectativa em torno do julgamento. Lideranças do município dizem que Pontal precisa do empreendimento para acelerar o seu desenvolvimento. E o Movimento Pró-Paraná encaminhou ofício ao presidente do STJ, ministro Humberto Eustáquio Soares Martins, informando que apoia a tese do governo do Paraná e que é imperiosa a necessidade “de autorização judicial para a continuidade dos trabalhos relativos à implementação de medidas administrativas pelo governo estadual na denominada  Faixa de Infraestrutura”. O documento é assinado pelo presidente do movimento, Marcos Domakoski, e pelo coordenador do Conselho fiscal, Wilson Portes.

 

 

 

 

 

 

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